Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 772-65.2016.5.12.0026
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, a solução da controvérsia concernente à imunidade tributária de entidade beneficente/filantrópica, relativa às contribuições previdenciárias, não se exaure na análise de norma constitucional.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11174-28.2019.5.03.0035
A discussão dos autos cinge-se à inexistência de garantia da execução na integralidade, na fase de execução.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1995-80.2015.5.10.0014
Nos termos do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST, a admissibilidade do recurso de revista em sede de execução demanda a demonstração de ofensa inequívoca e direta à Constituição Federal.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 0020622-43.2023.5.04.0201
O caso trata de demanda que tramita em fase de execução de sentença, cuja admissibilidade do recurso de revista está restrita à hipótese de violação literal e direta da Constituição da República, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 221800-27.2007.5.02.0050
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
DEZ 2024
TSTRR 309-59.2018.5.07.0005
O Tribunal Regional quanto às diferenças salariais devidas assinalou que houve falha na juntada da planilha de cálculo, asseverando que a agravante " não apresenta prova de que o PCAC-2007 não tenha alcançado o ano de 2007, por inteiro.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 10255-85.2023.5.03.0039
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 392-04.2010.5.01.0044
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101362-77.2019.5.01.0082
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1001616-68.2016.5.02.0707
Afasta-se o óbice processual (art. 896, § 1º-A, I, da CLT) apontado pelo Tribunal Regional para o processamento do recurso de revista, e com esteio na Orientação Jurisprudencial nº 282 da SBDI-1 desta Corte Superior, passa-se à análise dos demais…
11
DEZ 2024
TSTAIRR 2402-97.2011.5.02.0063
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 0000303-73.2020.5.09.0022
Na forma estabelecida pelo § 2º do artigo 896 da CLT e pela Súmula 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
11
DEZ 2024
TSTAIRR 10684-33.2015.5.15.0125
A reclamada suscita a incorreção dos cálculos de execução, mediante o argumento de que, no tocante às horas extras , os valores ali constantes não estão de acordo com a res judicata .
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1194-35.2013.5.10.0015
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
11
DEZ 2024
TSTAIRR-RRAg 20095-93.2016.5.04.0021
Trata-se de controvérsia sobre a alegação de violação da coisa julgada porquanto o título executivo não consta qualquer menção à inclusão dos reflexos na base de cálculo do FGTS.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
