Jurisprudências
TSTAg-AIRR 392-04.2010.5.01.0044
Cálculos de liquidação: correção monetária e juros de mora relativos à indenização por danos morais
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Cálculos de liquidação
- Ausência de indicação de violação constitucional
- Óbice do art. 896, §2º, da CLT e da súmula nº 266 do TST
- Indenização por Dano Moral
- Prescrição e Decadência
- Prescrição
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT E DA SÚMULA Nº 266 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Prescrição; Multa por ED Protelatórios