Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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FEV 2025
TSTAIRR 0000572-08.2022.5.23.0005
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001010-87.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR-Ag-RRAg 11039-32.2017.5.03.0020
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000320-45.2014.5.02.0433
Embora a transcrição dos trechos que consubstanciam a controvérsia tenha sido feita de forma adequada quando da interposição do Recurso de Revista, não merece o recurso ter seguimento, ainda que por fundamento diverso.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0000225-28.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011473-33.2023.5.18.0201
A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição do executado e manteve a sentença quanto à aplicação da multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer (transferência da quantia faltante a título de contribuições previdenciárias) no prazo determinado…
18
FEV 2025
TSTAIRR 1001375-83.2022.5.02.0384
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0001166-81.2019.5.10.0007
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0011560-68.2022.5.15.0116
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 145000-16.2006.5.01.0342
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0094800-39.1997.5.20.0003
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
FEV 2025
TSTAIRR 1001078-27.2017.5.02.0069
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à negativa de prestação jurisdicional , veiculada no recurso de revista e renovada no agravo de instrumento da Executada, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 2353-97.2014.5.02.0371
O agravo de instrumento da Executada , que versava sobre preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e ausência de previsão legal que determine a indicação de valores incontroversos no agravo de petição , foi julgado intranscendente, por…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001946-44.2017.5.11.0013
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
18
FEV 2025
TSTAIRR 0010091-07.2021.5.15.0153
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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