Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 732-64.2019.5.05.0029
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre penhora de valores de entidade filantrópica , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º,…
18
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 138800-90.2006.5.01.0342
Pelo prisma da transcendência, as questões relativas à negativa de prestação jurisdicional , à violação da coisa julgada e ao valor da execução , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001608-91.2018.5.02.0070
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência do tema, pois a decisão do Tribunal Regional é fruto de exame e de interpretação dos termos da decisão exequenda, circunstância que inviabiliza a configuração de ofensa literal…
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000220-06.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
18
MAR 2025
TSTAIRR 0000592-88.2017.5.05.0291
O Tribunal Regional afastou a alegação de excesso de execução ao concluir que os cálculos impugnados atenderam integralmente aos critérios fixados no título executivo, que estabeleceu a remuneração integral como base de cálculo do FGTS.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 21118-27.2018.5.04.0014
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica da causa, em razão do elevado valor da execução ( R$ 2.529.567,22 ), foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Banco Executado, que versava sobre negativa de prestação…
18
MAR 2025
TSTAIRR 558-74.2019.5.09.0019
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
18
MAR 2025
TSTAIRR-RRAg 1501-78.2016.5.09.0025
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à contribuição previdenciária , veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001271-13.2020.5.12.0025
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
18
MAR 2025
TSTAIRR 1036-74.2017.5.07.0030
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao excesso de execução , à coisa julgada , à impenhorabilidade e à retificação dos cálculos , veiculadas no recurso de revista da Executada, não são novas (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10152-74.2014.5.15.0002
O agravo de instrumento do Executado , que versava sobre competência da Justiça do Trabalho para prosseguir na execução após encerrada a recuperação judicial , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1283-17.2014.5.08.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
17
MAR 2025
TSTAIRR 0001524-35.2013.5.10.0014
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
17
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100612-46.2016.5.01.0061
O agravo de instrumento dos sócios retirantes, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade do sócio retirante, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
17
MAR 2025
TSTAIRR 0000372-81.2023.5.09.0093
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
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