Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
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MAR 2025
TSTAIRR 0001569-78.2022.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
25
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 10167-11.2020.5.03.0085
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas deferidas em sentença, veiculada no recurso de revista, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000976-15.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001283-59.2022.5.02.0076
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema em apreço, pois a decisão está em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, tratando-se de discussão sobre a desconsideração da…
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MAR 2025
TSTRR 0000753-61.2017.5.12.0014
Entendeu o TRT que, não obstante seja possível a penhora, na forma prevista no art. 833, § 2°, do CPC, o objetivo de satisfação do crédito de natureza alimentar não é circunstância apta a afastar o comando do art. 2°, § 2°, da Lei n° 8.306/90, tal como quer…
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000385-53.2023.5.07.0023
A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo em fase de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0000689-02.2017.5.09.0025
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do recurso de revista depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001147-92.2022.5.09.0041
A jurisprudência desta Corte se consolidou no sentido de não ser possível a ampliação dos efeitos do título executivo obtido por determinado sindicato para trabalhadores de base territorial distinta, os quais são representados por entidade sindical própria.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000430-72.2018.5.02.0211
A controvérsia concernente à penhora dos bens do cônjuge do devedor solidário para que respondam pelos créditos objeto da execução, possui contornos estritamente infraconstitucionais, e, por conseguinte, não enseja ofensa direta à Constituição da República.
25
MAR 2025
TSTAIRR 1001083-26.2023.5.02.0041
A hipótese dos autos se refere exclusivamente ao indeferimento do pedido de suspensão do feito.
25
MAR 2025
TSTAIRR 0020070-64.2022.5.04.0023
O Regional registrou que foi determinada a nomeação de outro perito para os cálculos atuariais e que, quanto à metodologia de cálculo, “a decisão agravada é expressa quanto à observância das disposições do Regulamento do Novo Plano de Benefícios BrTPREV”.
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001385-71.2021.5.02.0608
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, "Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000401-28.2018.5.05.0511
Este Relator, conforme se constata da decisão agravada, amparado no disposto no art. 896, §2º, da CLT e na Súmula nº 266 do TST, negou provimento ao agravo de instrumento dos sócios executados, mantendo o despacho proferido pelo Juízo a quo, que entendeu que…
25
MAR 2025
TSTRR-RR 0000172-02.2023.5.21.0009
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão de decisões díspares no âmbito desta Corte, e, ante a provável ofensa ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do…
25
MAR 2025
TSTAIRR-AIRR 1935-18.2010.5.02.0431
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente ao índice de correção monetária, veiculada no recurso de revista, não é nova (CLT, art.896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em…
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