Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
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Mais de 10.000 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 785-04.2022.5.07.0023
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 554-11.2021.5.07.0023
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10548-24.2020.5.03.0051
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 12-86.2017.5.02.0050
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100223-52.2020.5.01.0051
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
02
MAI 2025
TSTAIRR 158800-61.2008.5.15.0113
Constata-se que a exequente deixou de indicar dispositivo constitucional que supostamente teria sido violado pelo v. acordão recorrido. O apelo está desfundamentado, carecendo de eficácia jurídica.
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10288-36.2017.5.15.0109
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual do art. 896, §2º, da CLT e da Súmula 266 do TST a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
02
MAI 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 564-55.2021.5.07.0023
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 2759-68.2012.5.02.0087
A discussão atinente à desconsideração da personalidade jurídica se reveste de contornos nitidamente infraconstitucionais. Assim, eventual ofensa seria meramente reflexa. Precedentes. Irretocável, a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
30
ABR 2025
TSTAIRR 1105-14.2021.5.12.0035
Não demonstrado que a decisão regional contém ofensa direta e literal ao texto da Constituição da República (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST) . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 97600-38.2009.5.17.0121
EXCEPCIONAL INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 214 DO TST A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento.
30
ABR 2025
TSTAIRR 370-39.2022.5.09.0678
Trata-se de controvérsia sobre a legitimidade para promover o cumprimento do título executivo dos autos da ação coletiva n.º 1532700-16.2008.5.09.0028.
30
ABR 2025
TSTRR 101253-58.2019.5.01.0019
Caracterizada a existência de transcendência jurídica, em razão de decisões díspares no âmbito desta Corte, e, ante a provável ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do…
30
ABR 2025
TSTAIRR 10554-74.2021.5.03.0187
Trata-se de controvérsia sobre os cálculos relativos ao adicional de periculosidade e adicional de atividade de distribuição e coleta (AADC).
30
ABR 2025
TSTAIRR 0000277-67.2017.5.08.0003
Cinge-se a controvérsia dos autos em definir se constitui ou não fraude à execução a renúncia ao usufruto e alienação de bem imóvel após o início do processo de execução.
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