Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0010006-87.2016.5.15.0026
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
14
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 8000-43.2001.5.02.0011
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em fase de execução restringe-se a hipóteses de ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição da República.
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0101084-41.2016.5.01.0451
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência do tema.
13
MAI 2025
TSTRRAg 1000539-46.2023.5.02.0006
Tratando-se de apelo interposto na fase de execução, sua admissibilidade encontra-se jungida à demonstração inequívoca de violação direta de dispositivo da Constituição da República, conforme dispõem o § 2º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000150-42.2019.5.05.0004
MARCO PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 11380-47.2018.5.15.0066
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre cerceio de defesa, horas extras, reflexos do DSR, intervalo intrajornada e honorários periciais , em face da intranscendência das…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20125-05.2017.5.04.0471
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , limitação da condenação à data do ajuizamento da ação e limitação da condenação em decorrência de alteração na norma coletiva , foi julgado intranscendente, por não…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000903-10.2012.5.04.0121
Tratando-se de recurso de revista interposto em processo de execução, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta e literal a preceito constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, combinado com a Súmula nº 266 do TST.
13
MAI 2025
TSTAIRR 1001013-20.2020.5.02.0718
Discute-se o redirecionamento da execução ao sócio da empresa devedora principal em razão da ausência de localização de bens suficientes para a satisfação da dívida, ante a incidência da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica.
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 12378-07.2014.5.15.0114
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre violação da coisa julgada , incidência de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento e juros sobre as multas normativas , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 101301-17.2016.5.01.0053
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre violação da coisa julgada , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT , das Súmulas 126 e 266 do TST…
13
MAI 2025
TSTED-Ag-AIRR 714-89.2013.5.03.0035
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…
13
MAI 2025
TSTAg-AIRR 407-70.2020.5.17.0013
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da execução ( R$ 3.714.668,56 ), o agravo de instrumento da Executada, em relação ao pedido de limitação da condenação ao pagamento do adicional de…
13
MAI 2025
TSTAIRR 0000072-81.2016.5.07.0009
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica, haja vista a discussão da aplicação da "teoria maior" ou da "teoria menor" na desconsideração da personalidade jurídica em processo trabalhista. Transcendência jurídica reconhecida.
13
MAI 2025
TSTAIRR 0000386-57.2020.5.05.0004
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de despacho de admissibilidade que entendeu pela inexistência de potencial violação aos art. aos artigos 93, IX, e 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
