Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
10
JUN 2025
TSTAg-RR 17964-98.2014.5.16.0016
O recurso de revista da Exequente , que versava sobre inexistência de preclusão para se discutir incorreção dos cálculos , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º,…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10167-71.2022.5.03.0107
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 676-36.2011.5.05.0021
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário.
10
JUN 2025
TSTAIRR 1000095-46.2024.5.02.0016
A admissibilidade do recurso de revista interposto em processo em fase de execução está limitada à demonstração de ofensa direta ao dispositivo da Constituição Federal. Aplicabilidade do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.
10
JUN 2025
TSTAIRR 11154-83.2013.5.01.0041
A controvérsia quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé, se reveste de contornos infraconstitucionais (art. 793-B da CLT), razão pela qual o reexame pretendido pela parte está obstado pela aplicação da diretriz contida na Súmula nº 266 do TST e no…
10
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 170-61.2018.5.09.3365
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTRR 135700-27.2009.5.24.0005
Esta Corte Regional tem entendimento majoritário, no sentido de se tratar de questão infraconstitucional, incidindo o óbice da Súmula 266 do TST.
10
JUN 2025
TSTAIRR 1000218-23.2020.5.02.0036
Verifica-se que o exame da discussão demanda a interpretação da legislação infraconstitucional que rege a matéria.
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-ED-AIRR 801-89.2021.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000461-69.2021.5.02.0314
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada Almaviva Experience S.A. , que versava sobre alegação de violação à coisa julgada quanto ao pagamento do FGTS e base de cálculo da contribuição…
10
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1210-65.2021.5.07.0023
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 660 e 673 do STF).
10
JUN 2025
TSTAIRR 1000101-93.2019.5.02.0221
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à reavaliação do bem penhorado, veiculada no recurso de revista, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em…
10
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1874-34.2014.5.08.0114
Nos termos do Tema 339 o STF fixou a tese jurídica de que a fundamentação exigida pela norma constitucional pode ser sucinta, sem a necessidade de exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão.
10
JUN 2025
TSTAIRR 0100996-79.2023.5.01.0023
Em se tratando de processo em fase de execução, a admissibilidade do apelo restringe-se à demonstração de violação direta e literal a dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula n° 266.
10
JUN 2025
TSTAIRR 0100255-47.2022.5.01.0064
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, o recurso de revista interposto na fase execução somente é admissível por ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, razão pela qual a indicação de violação de dispositivo…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
