TSTAg-RR 17964-98.2014.5.16.0016
Agravo em recurso de revista intranscendente desprovimento
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE DESPROVIMENTO. 1. O recurso de revista da Exequente , que versava sobre inexistência de preclusão para se discutir incorreção dos cálculos , foi julgado intranscendente por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da execução, de R$ 137.874,58 , não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.