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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 266 do TST

Súmula

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

JUN 2026

TSTAg-EDCiv-Emb 0000347-84.2016.5.06.0291

Execução: nulidade do acórdão regional

Trata-se de agravo interno que busca desconstituir decisão monocrática que manteve a negativa de seguimento do recurso de revista com fundamento nos artigos 896, § 1º-A, I a IV, da CLT, art. 896 § 2º do da CLT e Súmula nº 266 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +2

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0001200-16.2013.5.04.0013

Execução: suspensão da execução

O título executivo não contém nenhuma disposição que autorize a dedução ou compensação entre os valores relativos ao adicional de periculosidade e aqueles resultantes da liquidação do julgado a título de AADC.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0157100-87.2008.5.01.0065

Execução: imposição de medidas restritivas ao devedor

A controvérsia trazida nos autos versa sobre a possibilidade de impor medias executivas atípicas ao devedor (apreensão do passaporte, suspensão da habilitação, apreensão de cartão de crédito e bloqueio de serviços de telefonias, internet fixa e móvel).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

01

JUN 2026

TSTAg-Emb 0000677-27.2014.5.03.0003

Execução: contribuição previdenciária

Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelas executadas.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

01

JUN 2026

TSTAIRR 0010881-65.2018.5.18.0006

Penhora de valores provenientes de seguro de vida cancelado

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Direito Constitucional
  • Penhora de valores provenientes de seguro de vida cancelado
  • +2

01

JUN 2026

TSTAIRR 0020939-71.2019.5.04.0204

Fase de execução: coisa julgada

Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para entender que esta análise fica prejudicada quando o apelo carece de pressupostos processuais…

  • Processo Civil
  • Fase de execução
  • +3

01

JUN 2026

TSTAg-AIRR 0001793-70.2017.5.06.0103

Execução: responsabilidade subsidiária

Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

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