Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016359-72.2022.5.16.0005
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre suspensão da execução e compensação dos créditos referentes ao AADC e ao adicional de periculosidade, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11063-39.2013.5.18.0002
Incontroversa a existência de TAC em que se estabeleceram obrigações de pagar e de fazer, essas últimas por prazo indeterminado. Tal acordo fora homologado judicialmente nos autos da Ação Civil Pública em 31/05/2014. Assim, o e.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000848-13.2024.5.10.0011
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000673-47.2019.5.02.0254
O agravo de instrumento, que versava sobre benefício de ordem e nulidade da citação por edital, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10251-76.2018.5.03.0054
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010757-18.2019.5.15.0043
No caso, o recurso de revista está desfundamentado, haja vista que não veio calcado em violação direta da Constituição Federal, conforme exige o art. 896, §2°, da CLT e a Súmula 266 do TST para as causas que tramitam em execução de sentença, como o presente…
16
OUT 2026
TSTAIRR 1000221-69.2015.5.02.0612
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à aplicação de medidas coercitivas na execução trabalhista (no caso, apreensão e suspensão da CNH dos sócios executados), veiculada no recurso de revista não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o…
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000980-78.2021.5.10.0010
Pelo prisma da transcendência, a questão veiculada no recurso de revista da Executada, atinente à alegação de excesso de execução, não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001702-24.2024.5.17.0007
O agravo de instrumento do Exequente, que versava sobre novas diligências de pesquisa patrimonial em ação de execução de Certidão de Crédito Trabalhista, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100530-95.2020.5.01.0571
A controvérsia acerca da alegada nulidade por ausência de intimação da constrição demanda a análise da legislação infraconstitucional que disciplina a matéria, notadamente do art. 884 da CLT, e do quadro fático delineado no acórdão regional, especialmente…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020364-26.2025.5.04.0019
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre base de cálculo das horas extras e ofensa à coisa julgada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 266 do TST e do…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1798-35.2012.5.05.0511
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000501-72.2011.5.04.0020
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, redirecionamento da execução contra o cônjuge do Executado e instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, foi julgado intranscendente, por…
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000351-98.2025.5.02.0033
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 56600-50.2008.5.15.0056
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
