Jurisprudências
Decisões que citam
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010713-41.2023.5.15.0113
A pretensão da Recorrente é de discutir, na fase de execução da sentença, os comandos contidos no título executivo judicial, decorrentes de uma decisão já transitada em julgado.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000528-15.2013.5.02.0255
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0021003-08.2016.5.04.0812
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0016323-56.2020.5.16.0019
O recurso de revista foi interposto em sede de execução, razão pela qual o seu cabimento é restrito à hipótese prevista no art. 896, § 2º, da CLT (ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal) e na Súmula n.º 266 do TST.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000368-76.2023.5.02.0075
O Tribunal Regional concluiu que o título executivo contemplava o pagamento de parcelas vencidas e vincendas decorrentes da invalidade do banco de horas instituído pela executada e, diante da ausência de comprovação da data de regularização do sistema, fixou…
30
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1386-49.2017.5.06.0011
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100900-70.2021.5.01.0076
É inviável o conhecimento do recurso de revista em fase de execução em que a parte não indica violação direta da Constituição Federal, desatendendo, assim, a disciplina do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo interno conhecido e não provido.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0001729-79.2013.5.02.0081
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000103-20.2016.5.10.0009
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000196-54.2019.5.09.0025
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0101104-61.2020.5.01.0202
Consoante dispõe o § 2º do art. 896 da CLT e a Súmula n.º 266 do TST, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença está restrito às hipóteses de ofensa direta e literal de norma da Constituição da República.
30
JUN 2026
TSTAIRR 1001867-44.2019.5.02.0202
A empresa ré, na minuta de agravo de instrumento, limita-se a expender fundamentação genérica, sem, contudo, atacar o fundamento adotado pela autoridade regional (art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST), em clara afronta ao princípio da…
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001013-87.2019.5.02.0707
No caso, a Corte Regional registra que " o tema já foi objeto de postulação e insurgência da reclamada, exatamente nos embargos à execução... e, após, no agravo de petição... e a decisão afinal proferida não deixa margem a dúvidas ".
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011639-37.2024.5.18.0005
A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte Superior.
30
JUN 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1804-17.2017.5.06.0001
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
