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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 266 do TST

Súmula

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0011320-94.2016.5.15.0082

Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre indicação de bens para garantia da execução, em face da intranscendência da matéria.

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento de todos os óbices do despacho agravado

14

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010762-23.2017.5.18.0012

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre cálculos de liquidação , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST contaminarem a…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

14

AGO 2026

TSTAIRR 1000328-60.2017.5.02.0704

Execução: nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional , aos descontos indevidos na herança, à correção monetária e ao prosseguimento da penhora , veiculada no recurso de revista não são novas (CLT,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

13

AGO 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0048100-23.1990.5.02.0012

Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST

A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.

  • Direito do Trabalho
  • Incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
  • +5

13

AGO 2026

TSTAIRR 1000393-75.2025.5.02.0057

Execução: tempestividade

Na hipótese, tem-se que a discussão acerca da tempestividade dos Embargos de terceiro foi dirimida pelo Tribunal Regional com apoio na interpretação e aplicação de dispositivo da legislação infraconstitucional, notadamente o art. 675 do CPC/2015.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +4

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000604-11.2024.5.09.0594

Execução: nulidade da decisão monocrática

A adoção da técnica de fundamentação per relationem não configura negativa de prestação jurisdicional, tampouco afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, quando evidenciada a incorporação dos fundamentos da decisão anteriormente proferida,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

13

AGO 2026

TSTAIRR 0011127-08.2016.5.18.0111

Execução: no caso dos autos o e

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, pelo que inócua a…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0001021-40.2019.5.09.0011

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +4

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0010589-62.2024.5.03.0176

Execução: empresa brasileira de correios e telegrafos

Por se tratar de recurso de revista interposto em face de acórdão proferido em agravo de petição, sua admissibilidade só se viabiliza mediante a demonstração de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0000775-11.2017.5.17.0005

Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos

A posição da 7ª Turma desta Corte é pela inexistência de transcendência na hipótese de discussão acerca de ofensa à coisa julgada, quando necessária a intepretação do sentido e alcance do título executivo. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0100449-14.2021.5.01.0248

Legitimidade ativa: execução individual de título coletivo

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa
  • +5

13

AGO 2026

TSTAg-AIRR 0001115-15.2024.5.05.0531

Execução: execução

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +3

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