Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
26
AGO 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.295.649
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315/STJ, ausência de cotejo analítico e incidência da Súmula n. 168/STJ.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.837.571
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada proferida em sede de agravo regimental não provido em embargos de divergência, mantendo a não admissão dos embargos de divergência. Há alegação de erro de premissa fática e omissão na decisão.
26
AGO 2026
STJEAREsp 3.041.929
Embargos de divergência opostos contra acórdão que, na sequência processual pregressa, firmou o não conhecimento de agravo em recurso especial.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 1.989.159
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, em razão da ausência de similitude fático-jurídica, inexistência de divergência qualificada e deficiência do cotejo analítico, com aplicação do art. 1.043 do CPC, do art. 266 do…
26
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EREsp 2.161.661
Os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo instrumento adequado para a rediscussão da matéria já decidida.
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.095.342
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
25
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.145.507
Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta corte, indeferiu-se liminarmente embargos de divergência opostos.
25
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 1.967.127
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de embargos de divergência, com fundamento na pacificação da matéria pela Corte Especial (EREsp n. 1.859.477/SP), aplicação da Súmula n. 168 do STJ e…
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.688.925
Incidência da Súmula nº 168/STJ: "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado".
25
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.919.974
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, deve a parte agravante, na petição de agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido.
24
AGO 2026
STJREsp 2.143.823
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que, em apelação cível, manteve a sentença de procedência dos embargos à execução e ajustou honorários, negando provimento ao apelo da instituição financeira e dando…
24
AGO 2026
STJAREsp 3.227.521
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ, e pela inadmissibilidade do dissídio pela alínea c.
19
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.273.985
Não são admissíveis embargos de divergência na hipótese de não ter sido analisado o mérito do recurso especial, à luz do disposto na Súmula 315/STJ e no art. 1.043, I, do CPC. Orientação pacífica do STJ.
18
AGO 2026
STJEAREsp 2.629.843
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
18
AGO 2026
STJAgInt nos EREsp 2.220.684
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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