Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.263.568
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e por inovação recursal.
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SET 2026
STJAREsp 1.514.441
Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, no sentido da inexistência dos requisitos para a configuração do título executivo judicial, demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.065
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.138.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da CF/1988, em razão da incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.213
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda envolvendo plano de saúde de autogestão, na qual se discute a legalidade da dedução de coparticipação nos reembolsos de terapias multidisciplinares…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.029
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ante a impossibilidade de análise de violação à Resolução e a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.015.158
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.092.052
A alteração das premissas adotadas pela instância ordinária, no que tange à caracterização da operação societária como mera substituição de ativos e à constatação de inexistência de efetiva realização concreta de renda ou mutação patrimonial no momento da…
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SET 2026
STJAREsp 2.901.053
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ, na Súmula n. 7 do STJ e no precedente REsp 336.741/SP, interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento em ação de indenização por danos moral e…
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SET 2026
STJAREsp 2.684.391
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade do dissídio pela alínea a, conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal…
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SET 2026
STJAREsp 3.236.988
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, § 1º, 49, 51, III e IX, e 61 da Lei n. 11.101/2005, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.456.410
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.786.868
Agravo interno contra a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, com aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.021
A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
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