Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.608
Execução de título extrajudicial, fundada em contratos bancários, em que foi proferida decisão rejeitando exceção de pré-executividade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.150
Ação de reparação de danos materiais c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.007
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação dos enunciados das Súmulas 83/STJ e 7/STJ e reconhecimento…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.698
O reconhecimento, pelo Tribunal de origem, de erro essencial apto a invalidar o acordo extrajudicial funda-se na análise das provas dos autos; a sua revisão exige o reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.461
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, manejado contra acórdão proferido em apelação cível em ação indenizatória por…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.268.895
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.152
O acórdão de origem reconheceu a boa-fé do terceiro adquirente e a inexistência de registro de penhora, com aplicação da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.789
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.333
A aferição dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça demanda análise do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.338
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incide a Súmula n. 282 do STF.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.129.794
Embargos de declaração opostos contra decisão que desproveu agravo interno interposto em recurso especial, no qual se alegavam violações aos arts. 1.022, 489, 792, 1.025 e 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, inclusive quanto à multa aplicada por…
22
SET 2026
STJAREsp 3.222.536
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em agravo de instrumento, no qual se discute a concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.119.075
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com condenatória, mantendo a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.789
É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2.
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SET 2026
STJAREsp 3.067.978
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em agravo de instrumento, no qual, em juízo de retratação, foi declarada a nulidade do primeiro acórdão por ausência de intimação do agravado para apresentar contrarrazões,…
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