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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

29

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.056.897

Inexistência de vícios no julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios no julgado

29

SET 2026

STJAREsp 3.210.160

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu apelo nobre em que se impugnou acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento da apelação por ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença de extinção sem…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

29

SET 2026

STJAREsp 3.120.330

Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 7 do STJ).

  • Processo Civil
  • Descumprimento dos requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.210.322

Usucapião extraordinária: posse mansa e pacífica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de usucapião, na qual se pretendia reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que julgou improcedente o pedido de aquisição originária da…

  • Direito Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +4

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.262.531

Decisão da presidência: reconsideração

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamentos decisórios. Reconsideração.

  • Decisão da presidência
  • Reconsideração
  • +4

29

SET 2026

STJAREsp 3.188.909

Honorários sucumbenciais: extinção parcial do feito sem resolução do mérito

Agravo em recurso especial interposto por parte autora contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, em demanda na qual o pedido de prestação de contas foi extinto, sem resolução do mérito, com fixação imediata de honorários de 10% sobre o valor da causa.

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 2.438.227

Cumprimento de sentença: coisa julgada

Operou-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo que excluiu a incidência de juros moratórios sobre os valores a serem abatidos, por força do título executivo, diante da falta de impugnação objetiva do fundamento da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.254.314

Interpretação contratual e reexame de provas: óbices das súmulas 5, 7 e 83/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ, em demanda de imissão de posse fundada em contrato de cessão, na qual se discutem:

  • Processo Civil
  • Interpretação contratual e reexame de provas
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.650

Comissão de corretagem: intermediação realizada

Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.

  • Processo Civil
  • Comissão de corretagem
  • +3

29

SET 2026

STJAREsp 3.279.068

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incabível em via de recurso especial examinar suposta ofensa a norma constitucional e incidência da Súmula n. 7 do STJ).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

29

SET 2026

STJAREsp 3.265.596

Contrato de permuta e promessa de compra e venda

No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem que, com base nas provas produzidas nos autos, concluíram pela responsabilidade solidária da construtora e do proprietário pela não conclusão da obra demandaria interpretação de cláusulas contratuais e…

  • Direito Civil
  • Contrato de permuta e promessa de compra e venda
  • +5

29

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.107.100

Penhora: excesso de execução

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

  • Processo Civil
  • Penhora
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.953.929

Capítulos autônomos da decisão agravada: impugnação

A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…

  • Processo Civil
  • Capítulos autônomos da decisão agravada
  • +5

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