18
JUN 2026
STJREsp 1.963.433
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 712 do STF
Precedente qualificadoAs circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
95 decisões
18
JUN 2026
STJREsp 1.964.296
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.057.142
Competência: tráfico de drogas
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente, com fundamento no art. 210 do RISTJ, habeas corpus dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual proferido em apelação criminal.
- Processo Penal
- Competência
- +5
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.135
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +2
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.122
Tráfico de drogas: dosimetria da pena
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu de agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que conservou condenação por tráfico de drogas e afastou a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
09
JUN 2026
STFHC 272.033 AgR
Condenação definitiva pelo crime de tráfico ilícito de drogas
O paciente foi condenado, definitivamente, à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
- Direito Penal
- Condenação definitiva pelo crime de tráfico ilícito de drogas
- +5
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.969.823
Causa especial de diminuição de pena: quantidade de droga como vetorial única no afastamento
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial para preservar a não aplicação da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
- Direito Penal
- Causa especial de diminuição de pena
- +3
03
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.083.947
Sucedâneo de revisão criminal: ausência de ilegalidade manifesta
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado de condenação por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, no qual se postulou:
- Processo Penal
- Sucedâneo de revisão criminal
- +1
27
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.071.270
Tráfico de drogas: pena-base
Agravo regimental interposto pela Defensoria Pública estadual contra decisão monocrática de Tribunal Superior que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo delito previsto no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
13
MAI 2026
STJAgRg no HC 997.906
Tráfico de drogas: quantidade e natureza das drogas
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão monocrática que concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para aplicar a causa de diminuição do tráfico privilegiado na fração de metade.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
06
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.071.185
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática em habeas corpus que, embora não conhecida a impetração por ser substitutiva de recurso próprio, concedeu a ordem de ofício para reconhecer a minorante do tráfico…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
05
MAI 2026
STJHC 888.004
Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006)
A Vice-Presidência deste Superior Tribunal encaminhou os autos para juízo de retratação por aparente dissonância entre o acórdão impugnado e a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 712, ao fundamento de que, ao conceder a ordem de habeas…
- Direito Penal
- Tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006)
- +4
05
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 3.111.541
Tráfico de drogas: causa de diminuição do § 4º do art. 33 da lei de drogas
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em condenação por tráfico de drogas, na qual se pleiteava o reconhecimento da causa de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n.…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +1
29
ABR 2026
STJAgRg no REsp 2.246.959
Tráfico de drogas: tráfico privilegiado
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu parcialmente de recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão proferido…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +2
28
ABR 2026
STFARE 1.459.478 AgR
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: dosimetria da pena
Agravo Regimental interposto contra decisões pela quais neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +5