Jurisprudências
Decisões que citam
As circunstâncias da natureza e da quantidade da droga apreendida devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases do cálculo da pena.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
89 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.202.867
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.046.865
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer de agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e lhe negou provimento, mantendo a fração de 1/6 na causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.037.348
Ao realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a Vice-Presidência deste Superior Tribunal, supondo que a decisão tomada no âmbito do habeas corpus estivesse dissonante do…
04
AGO 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.113.918
Penal e processual penal. agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. agravo em recurso especial não conhecido. súmula 182/STJ. fundamentos autônomos de inadmissão (súmulas…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.243.206
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em condenação pelo crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com reconhecimento do art. 33, § 4º, da Lei n.…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.573.920
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão de inadmissão do agravo em recurso especial por deficiência de dialeticidade (Súmula n. 182, STJ).
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.016.769
Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório estadual contra decisão que concedeu a ordem, de ofício, para aplicar a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, na fração máxima de 2/3, com fixação do regime inicial aberto e…
23
JUN 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.298.624
Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, por entender que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 712 da repercussão geral.
18
JUN 2026
STJREsp 1.963.489
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
18
JUN 2026
STJREsp 1.963.433
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
18
JUN 2026
STJREsp 1.964.296
Julgamento conjunto, na sistemática dos recursos repetitivos, dos temas 1154 e 1241, para fixação de tese sobre:
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.057.142
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente, com fundamento no art. 210 do RISTJ, habeas corpus dirigido contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual proferido em apelação criminal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.158.135
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.122
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu de agravo e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que conservou condenação por tráfico de drogas e afastou a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
09
JUN 2026
STFHC 272.033 AgR
O paciente foi condenado, definitivamente, à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006).
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