Jurisprudências
Decisões que citam
Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
69 decisões
08
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0000920-37.2019.5.12.0005
O TRT indeferiu o pedido de reparação extrapatrimonial pelo fato de não verificar qualquer indício de que a dispensa do reclamante tivesse cunho discriminatório.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100891-91.2018.5.01.0245
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTAg-ARR 1000693-89.2016.5.02.0465
Não merece conhecimento o agravo interposto quanto aos temas, pois a reclamada não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para denegar seguimento ao seu apelo, qual seja a inobservância do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT.
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1000188-51.2023.5.02.0466
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa
04
DEZ 2024
TSTRRAg 1002392-23.2016.5.02.0431
O Tribunal de origem consignou que não houve modificação da sentença quando da análise dos embargos de declaração opostos pelo autor, mas tão somente a prestação de esclarecimentos ao julgado.
03
DEZ 2024
TSTRR-Emb 0100180-64.2022.5.01.0401
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação dos art. 1º, incisos III e IV, da CF/88.
11
NOV 2024
TSTROT 0020610-16.2024.5.04.0000
Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo da Impetrante (Reclamante) na decisão, exarada pela autoridade judicial de primeiro grau em sede de tutela de urgência, em que se indeferiu o restabelecimento de seu plano de saúde.
06
NOV 2024
TSTRR 10464-02.2017.5.18.0054
No caso, o autor postulou, na petição inicial, o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais em razão do cancelamento do plano de saúde, bem como o seu restabelecimento.
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10753-12.2018.5.03.0152
A decisão regional foi proferida em consonância com a Súmula 440/TST, segundo a qual " Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude…
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