Jurisprudências
Decisões que citam
A questão da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado a título de indenização por danos morais tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
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67 decisões
02
MAI 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 10807-61.2015.5.15.0115
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
02
MAI 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1001362-43.2018.5.02.0055
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida no presente processo adequa-se ao Tema 655 do Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "a questão da razoabilidade e da…
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 125-65.2016.5.05.0511
Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto ao capítulo "indenização por danos morais" a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 880 do ementário temático de repercussão geral, em que a Suprema…
14
ABR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 268-75.2012.5.02.0447
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 660 e 655 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-RO 163-26.2019.5.06.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 417, 655 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-AIRR 141-20.2017.5.05.0661
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo (Temas 181, 665, 188 e 660 do STF).
10
MAR 2025
TSTAg-ED-RR 936-87.2013.5.06.0192
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamada, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo.
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1001152-54.2017.5.02.0466
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à matéria " doença ocupacional –indenização por danos morais e materiais", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito,…
10
MAR 2025
TSTAg-Ag-RRAg 101-11.2022.5.06.0281
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
14
FEV 2025
STFRcl 67.231 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não ter verificado equívoco na observância, pela Corte de origem, da sistemática da repercussão geral.
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 10022-21.2014.5.01.0343
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamada, por ausência de repercussão geral das matérias "doença ocupacional indenização por dano moral", "dano moral…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 429-82.2014.5.15.0082
Em relação ao tópico "nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional", em que foi aplicado óbice processual, a impedir o exame da questão de mérito, o Excelso Supremo Tribunal Federal, no Tema181, fixou a tese de que o preenchimento dos…
10
FEV 2025
TSTAg-RR 812-88.2014.5.01.0522
No que diz respeito à responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia debatida nos autos enquadra-se no Tema 932 do…
10
FEV 2025
TSTAg-RR 1119-16.2013.5.04.0030
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo banco reclamado, com fundamento na ausência de repercussão geral das matérias objeto do apelo.
10
FEV 2025
TSTAg-ED-AIRR 438-54.2014.5.05.0492
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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