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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-AIRR 163400-84.2001.5.01.0041

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Processo Civil
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-ED-AIRR 24334-23.2020.5.24.0061

Sucessão trabalhista: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Sucessão trabalhista
  • +1

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 357-30.2020.5.11.0007

Doença ocupacional: responsabilidade civil da empregadora

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Civil
  • Doença ocupacional
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 20992-98.2015.5.04.0331

Execução: pensionamento mensal

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-ED-Ag-ED-AIRR 1001476-24.2015.5.02.0463

Negativa de prestação jurisdicional não configurada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional não configurada
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 365-42.2016.5.05.0030

Candidato aprovado em concurso público: preterição

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Civil
  • Candidato aprovado em concurso público
  • +5

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100704-92.2020.5.01.0284

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

07

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 100011-39.2016.5.01.0029

Multa do art. 1.021, §4º, do CPC: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Civil
  • Multa do art. 1.021, §4º, do CPC
  • +5

06

ABR 2026

TSTAg-RE-EDCiv-AIRR 0000801-55.2022.5.07.0023

Execução individual: prescrição

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução individual
  • +3

06

ABR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 893-28.2012.5.10.0014

Multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC: intuito protelatório

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC
  • +4

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0020846-10.2022.5.04.0332

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0021226-32.2013.5.04.0402

Análise conjunta: desconsideração da personalidade jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010414-86.2023.5.18.0111

Responsabilidade subsidiária: empresa privada

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181, 401 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

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