Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

AGO 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1446-14.2011.5.05.0511

Horas in itinere: aplicação de óbice processual contido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Horas in itinere
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED-AIRR 673-09.2020.5.08.0013

Segundos embargos de declaração: horas extraordinárias

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Direito do Trabalho
Segundos embargos de declaração
+5

AGO 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 10203-34.2018.5.03.0017

Execução: diferenças salariais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Execução
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1180-07.2019.5.19.0010

Deserção do recurso de revista: não comprovação da incapacidade financeira de arcar com as despesas processuais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Deserção do recurso de revista
+2

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Ag-AIRR 12245-67.2015.5.01.0421

Vício na decisão embargada: controvérsia 50.012 inaplicável

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Direito do Trabalho
Vício na decisão embargada
+2

AGO 2026

TSTEDCiv-EDCiv-EDCiv-Ag-Ag-ED-AIRR 28-51.2017.5.02.0014

Não demonstração das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-a da CLT

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Processo Civil
Vício na decisão embargada
+1

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 11297-48.2014.5.15.0041

Enquadramento sindical: aplicação de óbice processual contido na súmula nº 126 do TST

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Enquadramento sindical
+5

AGO 2026

TSTAg-RRAg 21228-86.2019.5.04.0015

Jornada de trabalho: aplicação de óbice processual contido no artigo 896, § 1º-a, i, da CLT

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Jornada de trabalho
+5

AGO 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1001228-84.2019.5.02.0312

Negativa de prestação jurisdicional: responsabilidade subsidiária

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Negativa de prestação jurisdicional
+5

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100360-37.2020.5.01.0341

Cerceamento de defesa: prescrição

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Cerceamento de defesa
+5

AGO 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 1001316-56.2020.5.02.0064

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento n.º 791.292/PE firmou o entendimento de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o…

Direito do Trabalho
Negativa de prestação jurisdicional
+5

AGO 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1853-51.2013.5.03.0108

Execução: interpretação do comando judicial

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito Constitucional
Execução
+5

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0001006-68.2023.5.19.0006

Reversão da justa causa: danos morais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Reversão da justa causa
+5

AGO 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0020593-53.2020.5.04.0021

Diferenças salariais de plr: multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

Direito do Trabalho
Diferenças salariais de plr
+5

AGO 2026

TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-Ag-AIRR 0011059-44.2019.5.03.0055

Incompetência da justiça do trabalho: óbice processual

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

Direito do Trabalho
Incompetência da justiça do trabalho
+2

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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