Jurisprudências
Decisões que citam
A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
24 decisões
18
JUN 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101478-07.2017.5.01.0227
A Sexta Turma do TST deu provimento parcial ao agravo da reclamada somente para reconhecer a transcendência quanto ao tema ante a peculiaridade da matéria.
12
MAR 2025
TSTAg-RR 1000655-47.2018.5.02.0323
O entendimento desta Corte encontra-se pacificado no sentido de que o deferimento do adicional de periculosidade fulcrado em causa de pedir diversa da apontada na inicial justifica-se, inclusive, pela aplicação analógica da Súmula 293 do TST.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000362-16.2023.5.08.0109
Não configura julgamento extra petita a decisão judicial que defere o adicional de insalubridade com base em agente nocivo diverso do apontado na inicial.
25
FEV 2025
TSTRR-Ag-RR 0000286-45.2022.5.10.0020
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 404-46.2019.5.05.0511
O recurso de revista não alcança conhecimento por dissenso pretoriano, na medida em que os arestos colacionados são inservíveis, nos termos da Súmula nº 337, I, "a", desta Corte e do art. 896, "a", da CLT.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 101478-07.2017.5.01.0227
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser provido parcialmente o agravo somente para reconhecer a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
19
NOV 2024
TSTRRAg 1614-34.2016.5.09.0671
Demonstrada possível contrariedade à OJ nº 396 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10143-39.2022.5.03.0173
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
23
OUT 2024
TSTRR 21296-29.2021.5.04.0512
Demonstrada a viabilidade da tese de contrariedade à Súmula nº 293 do TST, é de se prover o agravo interno para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
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