Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
22
MAI 2025
TSTRR 12034-85.2017.5.15.0028
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 21950-85.2017.5.04.0405
A discussão dos autos gira em torno da integração da parcela "prêmio" na base de cálculo das horas extras.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20945-12.2014.5.04.0024
A tese recursal de falha na fundamentação do acórdão regional refere-se à suposta ausência de exame dos questionamentos suscitados nos embargos de declaração.
20
MAI 2025
TSTAIRR 0011276-39.2022.5.15.0026
O Tribunal Regional considerou que a inclusão na base de cálculo das horas extras, da parcela SRV - sistema de remuneração variável-, paga como parcela salarial, decorre da determinação constante no título exequendo, o qual não fez qualquer limitação sobre a…
14
MAI 2025
TSTRRAg 520-13.2017.5.23.0126
No caso, a parte realizou a transcrição integral dos capítulos impugnados, sem destaques, não observando, assim, os pressupostos de admissibilidade recursal previstos nos incisos I e III do § 1.º-A do art. 896 da CLT, quais sejam a transcrição precisa do…
14
MAI 2025
TSTAIRR-AIRR 810-85.2014.5.17.0001
A vulneração dos limites fixados pela coisa julgada há de ser inequívoca e evidente, de forma a tornar despicienda a consulta a peças outras que não o acórdão regional.
14
MAI 2025
TSTAIRR 20213-12.2017.5.04.0352
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
13
MAI 2025
TSTARR 1468-55.2017.5.12.0030
Quanto ao tema, o processamento do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 do TST, porque a parte indica ofensa a dispositivo de lei e transcreve dissenso pretoriano a partir de premissa fática diversa daquela registrada no acórdão recorrido.
08
MAI 2025
TSTARR 1107-74.2015.5.20.0001
Não há falar em nulidade do v. acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional quando o egrégio Tribunal Regional manifesta-se expressamente sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia.
08
MAI 2025
TSTRRAg 11621-83.2017.5.03.0003
A decisão regional está em consonância com o entendimento consolidado nesta Corte Superior de que o adicional de periculosidade, uma vez que detém natureza salarial, deve integrar a base de cálculo das horas extras, nos termos das Súmulas nos 132, I e 264,…
30
ABR 2025
TSTRRAg 10346-62.2019.5.03.0025
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
30
ABR 2025
TSTRRAg-RRAg 0021346-90.2018.5.04.0405
O entendimento desta Corte Superior é de que mesmo após o advento do § 3º do art. 11 da CLT, introduzido por meio da Lei 13.467/2017, permanece válida a interrupção da prescrição quinquenal pelo protesto judicial. Incidência da OJ nº 392 da SbDI-1 desta Corte.
29
ABR 2025
TSTAg-AIRR 489-02.2013.5.15.0014
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e integração da parcela "ajuda residencial", foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
29
ABR 2025
TSTAg-RRAg 10893-61.2021.5.03.0113
O recurso de revista e o agravo de instrumento patronais, no tocante ao intervalo intrajornada , à suspeição de testemunha , ao indeferimento da produção de prova digital , às diferenças de remuneração variável e reflexos , à validade dos cartões de ponto ,…
29
ABR 2025
TSTRRAg 902-39.2014.5.05.0020
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
