Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
12
AGO 2025
TSTRRAg 445-42.2019.5.12.0018
Infere-se das razões do agravo interposto pela reclamada a pretensão de reforma da decisão monocrática que indeferiu o seu pleito, denotando o exercício do direito à ampla defesa e a busca pelo devido processo legal sob sua ótica, mas não se evidenciando o…
06
AGO 2025
TSTRR 21563-55.2016.5.04.0001
Cinge-se a controvérsia em definir a aplicabilidade das disposições da Súmula n.º 340 e da OJ n.º 397 da SBDI-1 do TST, na hipótese em que a parte variável da remuneração do autor é paga na forma de prêmios.
06
AGO 2025
TSTRR 1697-63.2014.5.06.0102
Diante da possível ofensa aos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista .
30
JUN 2025
TSTRR 100825-57.2016.5.01.0027
A condenação ao pagamento de horas extras e reflexos no período compreendido entre 1/4/16 a 30/5/16 se deu pela ausência de apresentação de cartões de ponto e como não há elementos no v. acordão recorrido que possibilite a conclusão de outros elementos de…
30
JUN 2025
TSTRRAg 655-12.2017.5.10.0021
Esta Corte Superior consagra o entendimento de que o cargo de confiança bancária, a teor do art. 224, §2º, da CLT, pressupõe o exercício pelo empregado de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar…
30
JUN 2025
TSTRR 20917-13.2014.5.04.0002
A Subseção 1 de Dissídios Individuais do TST consagrou entendimento nos autos do E-RR-445-46.2010.5.04.0029, da lavra do Exmo.
30
JUN 2025
TSTRRAg 11386-55.2015.5.15.0132
Diversamente do que se alega nas razões recursais, o col. Tribunal Regional apresentou solução devidamente fundamentada para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 93, IX, da CF. Agravo conhecido e desprovido.
27
JUN 2025
TSTAIRR 280-61.2022.5.17.0014
A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que, devem ser calculados até a data em que o crédito se torna disponível ao reclamante, não afastando a incidência da correção monetária e dos juros, o depósito judicial efetuado para a garantia do…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010100-03.2024.5.03.0054
Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a decisão regional relativa ao tema em exame.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020801-06.2023.5.04.0741
Trata-se de execução de sentença coletiva em que afastado o enquadramento dos bancários na jornada de oito horas do art. 224, § 2º, da CLT e condenado o Banco ao pagamento do labor superior a seis horas como jornada extraordinária.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020797-66.2023.5.04.0741
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que as substituídas indicadas trabalharam na área de abrangência do sindicato autor.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020799-36.2023.5.04.0741
Trata-se de execução de sentença coletiva em que afastado o enquadramento dos bancários na jornada de oito horas do art. 224, § 2º, da CLT e condenado o Banco ao pagamento do labor superior a seis horas como jornada extraordinária.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020798-51.2023.5.04.0741
Hipótese em que, além de o pedido de exclusão da substituída não ter sido deduzido em embargos de execução, o executado praticou ato contrário às suas alegações, ao apresentar cálculos com valores devidos à referida substituída.
26
JUN 2025
TSTAIRR 0020796-81.2023.5.04.0741
Trata-se de execução de sentença coletiva em que afastado o enquadramento dos bancários na jornada de oito horas do art. 224, § 2º, da CLT e condenado o Banco ao pagamento do labor superior a seis horas como jornada extraordinária.
25
JUN 2025
TSTARR 10936-80.2016.5.03.0013
O instituto do depósito recursal, disciplinado no art. 899, § 1º, da CLT, possui natureza jurídica híbrida.
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