Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
30
SET 2025
TSTRRAg 1151-10.2015.5.12.0036
Na vertente hipótese, o réu deixou de indicar precisamente quais questões suscitadas e relevantes para o deslinde da controvérsia não foram analisadas pelo Tribunal Regional, o que torna inviável o cotejo com o v. acórdão de julgamento do recurso ordinário,…
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 11667-62.2017.5.03.0071
O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do Exequente para determinar que sejam apuradas as horas extras até a data atualizada da apresentação dos cálculos retificados.
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 21591-18.2015.5.04.0014
O Tribunal Regional manteve a condenação do Reclamado ao pagamento de horas extras pelos minutos que a Reclamante despendia entre a portaria do prédio e o local do registro de ponto.
24
SET 2025
TSTRRAg 441-61.2012.5.09.0041
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir as matérias já enfrentadas pelo…
24
SET 2025
TSTAIRR 1890-04.2014.5.02.0001
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, pois se verifica que o Regional fundamentou sua decisão, ainda que de forma contrária ao interesses da recorrente.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001666-28.2017.5.02.0071
Não merece provimento o agravo que não logra desconstituir a decisão monocrática, quando reconhecida a validade de norma coletiva que estipula critérios próprios para cálculo das horas extras, com adicional superior ao legal, afastando-se a incidência da…
23
SET 2025
TSTRRAg 11902-98.2016.5.15.0113
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante deste Tribunal no sentido deque é de que a gratificação semestral, quando é paga mensalmente, ostenta natureza salarial, devendo, portanto, integrar a base de cálculo…
23
SET 2025
TSTAIRR 1000537-94.2018.5.02.0089
N ão é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas, orientações jurisprudenciais ou precedentes de observância obrigatória; no jurídico, não se requer a…
18
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 901-69.2014.5.09.0658
Cinge-se a controvérsia em definir a base de cálculo das horas extras.
17
SET 2025
TSTED-Ag-ARR 281-48.2017.5.12.0018
De início, impende registrar que os embargos de declaração destinam-se a sanar imperfeições intrínsecas porventura existentes no julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015).
17
SET 2025
TSTRRAg 101348-39.2019.5.01.0003
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, pelo não enquadramento da reclamante na hipótese excetiva do art. 62, I, da CLT, sob o fundamento de que, " verifica-se que, por meio dos sistemas telemáticos era plenamente possível o acompanhamento da…
17
SET 2025
TSTRRAg 1137-82.2017.5.12.0027
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir matéria já enfrentada pelo Tribunal.
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000944-96.2020.5.02.0003
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
17
SET 2025
TSTAIRR 10152-27.2023.5.03.0056
O Regional denegou seguimento ao recurso de revista, no tema "jornada em escala de turnos ininterruptos de revezamento condenação ao pagamento de horas extras", com fundamento no óbice da Súmula nº 126 do TST e art. 896, "a" e "c", da CLT.
17
SET 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0001100-40.2022.5.12.0040
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a sustentar, genericamente, que os argumentos expostos nos seus embargos de…
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