Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 21170-02.2018.5.04.0021
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento do réu, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido.
30
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1001200-37.2021.5.02.0057
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
29
OUT 2025
TSTARR 11375-32.2016.5.03.0065
O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que perfilha o entendimento de que remanesce a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação do empregador ao recolhimento das contribuições devidas à entidade…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20287-54.2014.5.04.0002
O Regional é categórico ao afirmar que o cargo do Reclamante estaria elencado dentre os elegíveis ao recebimento do Sistema de Remuneração Variável.
28
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11465-50.2015.5.03.0073
Não merece reparos a decisão unipessoal em que não se reconheceu a transcendência, pois o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os empregados fazem jus ao pagamento de diferenças salariais, quando a…
23
OUT 2025
TSTRRAg 1874-91.2014.5.12.0059
O agravo de instrumento não logra demonstrar a viabilidade do recurso de revista denegado. O Tribunal Regional determinou que o cálculo das horas extras deverá observar a Súmula 264 do TST.
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11482-11.2017.5.03.0140
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010810-62.2021.5.15.0064
Cinge-se a controvérsia em saber se, na presente execução, a base de cálculo das horas extras deve ou não incluir as parcelas variáveis.
16
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10973-52.2018.5.03.0138
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
15
OUT 2025
TSTAg-RRAg 21034-78.2018.5.04.0029
A questão relativa à nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foi articulada no recurso de revista e, por consequência, não apreciada na decisão ora agravada.
15
OUT 2025
TSTRRAg 12247-54.2016.5.15.0084
O quadro fático descrito pelo Regional, de inexistência de prova inequívoca de ameaça, por parte do reclamado, ao direito de ação exercido pela autora, é insuscetível de revisão nesta esfera extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST.
15
OUT 2025
TSTRR 28900-05.2009.5.15.0076
O acórdão recorrido consignou que, apesar de não ter sido juntado controle de jornada no período de junho de 2006 a setembro de 2007, a presunção relativa, gerada pela ausência da juntada dos cartões de ponto, foi afastada pelas provas testemunhal e…
15
OUT 2025
TSTARR 340-67.2015.5.10.0016
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
15
OUT 2025
TSTRR-RRAg-RR 0011298-92.2023.5.18.0054
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 5º, XXXVI, da CF/88, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista do reclamado, no tema acima assinalado.
10
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0001005-66.2020.5.06.0001
A parte recorrente deixou de interpor embargos de declaração em face da decisão monocrática em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
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