11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011130-71.2021.5.15.0013
Prescrição: interrupção
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do réu.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 268 do TST
CanceladaA ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
187 decisões
05
MAR 2025
TSTRR-Ag 26-67.2020.5.14.0006
Interrupção da prescrição: decisão regional em consonância com a súmula 268 do TST e com a oj 359 da SBDI-1
De fato, a tese recursal, no sentido de que a ação coletiva proposta pelo sindicato não figura entre as hipóteses de interrupção da prescrição, está superada pela jurisprudência cristalizada nesta Corte, expressa na Orientação Jurisprudencial nº 359 da SDI-1.
- Direito do Trabalho
- Interrupção da prescrição
- +5
19
FEV 2025
TSTRR-Ag 349-75.2020.5.14.0005
Prescrição: interrupção
Esta Corte vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação coletiva, por si só, é suficiente para que haja a interrupção da prescrição em relação a todos os substituídos, nos moldes Súmula nº 268/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 359 da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
19
FEV 2025
TSTAIRR 325-36.2020.5.06.0016
Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
O Tribunal Regional apreciou os aspectos imprescindíveis à solução da controvérsia, consignando expressamente os fundamentos adotados em relação à interrupção da prescrição.
- Processo Civil
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +2
12
FEV 2025
TSTRRAg 416-42.2019.5.06.0023
Prescrição bienal: não há contrariedade à Súmula 268 do TST porque, com efeito, não se tratam de pedidos idênticos
Na hipótese, a Corte Regional manteve a prescrição bienal aplicada na sentença sob o fundamento de que, ao contrário do que sustenta o reclamante, a presente reclamação trabalhista não apresenta os mesmos pedidos deduzidos nos autos da ação nº 0000170-…
- Direito do Trabalho
- Prescrição bienal
- +3
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 811-81.2017.5.20.0001
Prescriçãoparcial: exercício de cargo gerencial
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
- Direito Bancário
- Prescriçãoparcial
- +5
11
FEV 2025
TSTED-Ag-ARR 10026-78.2017.5.03.0058
Horas Extras: substituição Processual
Não há falar em omissão, pois o acórdão embargado emitiu tese explícita sobre a matéria .
- Processo Civil
- Horas Extras
- +5
05
FEV 2025
TSTRR 20120-67.2017.5.04.0831
Vigência da lei n.º 13.467/17: nulidade do acórdão do tribunal regional do trabalho por negativa de prestação jurisdicional
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
- Direito do Trabalho
- Vigência da lei n.º 13.467/17
- +5
05
FEV 2025
TSTRRAg 21790-70.2015.5.04.0004
Férias antiguidade: banrisul
O v. acórdão regional está em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que já se posicionou no sentido de ser total a prescrição incidente sobre a pretensão ao pagamento da parcela denominada "férias antiguidade", instituída por…
- Direito Civil
- Férias antiguidade
- +5
05
FEV 2025
TSTRR 1161-93.2017.5.09.0965
Nulidade do acórdão do tribunal regional por negativa de prestação jurisdicional
Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual arguida, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade, nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC.
- Processo Civil
- Interrupção da prescrição
- +5
18
DEZ 2024
TSTAIRR 842-75.2021.5.10.0022
Diferenças salariais: redução da gratificação de função
De início, constata-se que o recurso de revista não preencheu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, visto que a parte não logrou demonstrar de forma analítica de que forma o TRT teria incorrido em violação dos artigos 5º, XXXVI, da CF/88,…
- Processo Civil
- Diferenças salariais
- +5
18
DEZ 2024
TSTRR 101488-88.2017.5.01.0247
Pronúncia da prescrição: ausência de recurso ordinário
Ainda que se admitisse a interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de ação anterior com as mesmas partes e pedidos da presente demanda, na forma do art. 202, parágrafo único, do Código Civil, fato é que a sentença foi desfavorável à parte autora e…
- Direito do Trabalho
- Pronúncia da prescrição
- +3
18
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 100932-81.2016.5.01.0551
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
O Tribunal Pleno desta Corte declarou a inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT, a fim de que se admita, no caso, a interposição de agravo interno a decisão unipessoal do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista,…
- Direito do Trabalho
- A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista
- +4
18
DEZ 2024
TSTAIRR 1000700-19.2020.5.02.0311
Denegado seguimento ao recurso de revista com fundamento no artigo 896, § 1º-a, IV, da CLT
Especificamente acerca da preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever…
- Direito do Trabalho
- Prescrição bienal
- +3
17
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 97-63.2020.5.14.0008
Prescrição: interrupção
Esta Corte vem se posicionando no sentido de que o ajuizamento de ação coletiva, por si só, é suficiente para que haja a interrupção da prescrição em relação a todos os substituídos, nos moldes Súmula nº 268/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 359 da…
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5