Jurisprudências
TSTED-Ag-ARR 10026-78.2017.5.03.0058
Horas Extras: substituição Processual
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Substituição Processual
- Honorários Advocatícios
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. SÚMULA 268 DO TST . CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não há falar em omissão, pois o acórdão embargado emitiu tese explícita sobre a matéria . II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Substituição Processual; Honorários Advocatícios; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Competência Territorial; Intervalo 15 Minutos Mulher; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção; Legitimidade Ativa; Substituto Processual; Ônus da Prova