Jurisprudências
Decisões que citam
Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
15
SET 2026
STJAgInt nos EDcl na ExeMS 6.864
O agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de declaração não merece provimento quando a parte agravante se limita a reiterar argumentos que visam à rediscussão do mérito da causa, sem infirmar o fundamento central da decisão…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt na ExeMS 6.864
Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável sua utilização para rediscussão do mérito da decisão embargada.
09
SET 2026
STJAgInt na ExeMS 4.151
A Corte Especial afetou ao rito dos recursos repetitivos os REsp n. 2.034.210/CE, n. 2.034.211/CE e n. 2.034.214/CE, dos quais se originou o Tema 1.254/STJ, assim delimitado: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou…
09
SET 2026
STJAgInt nos EDcl na ExeMS 6.864
A decisão agravada consignou, de maneira expressa e suficiente, que a extinção dos autos para os substituídos decorreu da ausência de habilitação dentro dos prazos designados (arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC/2015).
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.257.209
I - A morte de uma das partes impõe a suspensão do processo, inclusive na fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 110, 313, I, e 921, I, do CPC/2015. II - Na hipótese, a superação de prazo judicial para habilitação dos sucessores não se mostrou…
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.193.199
A decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial assentou-se em premissa de direito material, qual seja, a validade dos atos praticados pelo mandatário que desconhecia a morte da mandante, nos termos do art. 689 do Código Civil, somada ao…
30
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.257.951
I - Agravo Interno interposto contra decisão que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, para que o feito permanecesse suspenso até a publicação da tese concernente ao Tema…
22
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.944.556
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e das Súmulas n. 283 e 284 do STF, da premissa fática de desídia da…
14
ABR 2026
STJAgInt na ExeMS 6.864
Devidamente intimada para promover a habilitação dos herdeiros ou sucessores de substituídos falecidos, a exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem o cumprimento da determinação judicial.
14
ABR 2026
STJAgInt nos EDcl na ExeMS 6.864
A decisão agravada consignou, de maneira expressa e suficiente, que a extinção dos autos para os substituídos decorreu da ausência de habilitação dentro dos prazos designados (arts. 313, § 2º, II, e 485, IV, do CPC/2015).
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.641
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF (deficiência de fundamentação), n. 7 do STJ (reexame de matéria fático-probatória) e n. 83 do STJ…
10
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 2.138.853
Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento.
10
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.746.495
Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa.
14
MAI 2025
STJAgInt no AgInt no REsp 2.125.878
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo de instrumento.
14
ABR 2025
STJAgInt no PDist no AREsp 2.515.204
Agravo interno desafiando decisão de indeferimento de pedido dedistinção, fundado no art. 1.037, § 9º, do CPC.2.
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