Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
85 decisões
10
SET 2025
TSTAg-RRAg 1001579-41.2019.5.02.0382
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Aplicou a Súmula nº 126 do TST.
04
SET 2025
TSTEDCiv-RR 580-26.2022.5.17.0013
Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, tendo em vista a existência de concausa, dar provimento parcial ao recurso de revista do autor, de modo a fixar o valor pensão mensal em 50% da última remuneração recebida.
02
SET 2025
TSTAg-Ag-AIRR 0001292-65.2017.5.05.0032
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento. O primeiro ponto discutido na preliminar de nulidade se refere ao percentual fixado a título de indenização por danos materiais.
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000442-96.2021.5.12.0057
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
AGO 2025
TSTAIRR 1000797-75.2016.5.02.0467
Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões essenciais ao deslinde da controvérsia sobre danos morais e materiais, cumprindo registrar que a conclusão da Corte de origem contrária aos…
14
AGO 2025
TSTRRAg 1001228-24.2016.5.02.0463
A decisão recorrida, ao manter a condenação ao pagamento da indenização por dano material, em razão da perda patrimonial parcial do reclamante, não viola o art. 950 do Código Civil, ao revés, corrobora inteiramente o seu teor.
04
JUN 2025
TSTAIRR 1942-66.2017.5.06.0103
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" .
04
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20037-65.2020.5.04.0663
No caso dos autos, o Tribunal Regional considerou adequada a fixação da pensão mensal vitalícia no percentual de 1,56% da remuneração diante da redução parcial e permanente da capacidade laborativa na ordem de 6,25%, em que o trabalho atuou como concausa, na…
03
JUN 2025
TSTAIRR 0001411-65.2021.5.12.0040
Da leitura da decisão recorrida emerge que o Regional, ao fixar a indenização por danos morais, observou as peculiaridades do caso concreto, levando em consideração critérios objetivos e legais como a gravidade do dano e o caráter punitivo e pedagógico da…
29
MAI 2025
TSTARR 634-38.2016.5.09.0073
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, I).
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