30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.059.028
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 907 do STJ
Precedente qualificadoO regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar é aquele vigente no momento da implementação das condições de elegibilidade, haja vista a natureza civil e estatutária, e não o da data da adesão, assegurado o direito acumulado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
30
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.993.850
Previdência privada complementar: alegadas omissão e contradição
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não constituindo meio adequado à rediscussão do mérito da decisão embargada.
- Direito Previdenciário
- Previdência privada complementar
- +4
23
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.185.888
Previdência privada: alegação de omissão, contradição e obscuridade
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão de matérias já decididas ou a novo julgamento da lide.
- Direito Civil
- Previdência privada
- +2
16
MAR 2026
STJAREsp 2.837.072
Regulamento aplicável (tema 907/STJ): redutor de 10%
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de cobrança envolvendo suplementação de aposentadoria, cálculo da renda mensal inicial, redutor de 10% e alegação de inaplicabilidade do redutor etário a quem aderiu antes de…
- Regulamento aplicável (tema 907/STJ)
- Redutor de 10%
- +1
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.788.107
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência (arts. 1.022 e 489 do CPC)
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de revisão de cálculo de suplementação de aposentadoria, com observação de que a decisão que não conheceu do agravo foi revogada pelo relator, estando prejudicados os agravos…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.838.991
Previdência privada: suplementação de pensão por morte
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +3
09
MAR 2026
STJAREsp 2.515.344
Previdência privada
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 284 do STF, 7 e 83 do STJ, e…
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +1
09
MAR 2026
STJREsp 2.200.236
Previdência complementar: negativa de prestação jurisdicional e regulamento aplicável
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento à apelação e manteve a improcedência da ação revisional; o acórdão aplicou o Tema n. 907 do STJ, afastou o CDC para entidades fechadas e incidiu o óbice da…
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar
- +2
09
MAR 2026
STJAREsp 2.999.187
Previdência: privada
Havendo alteração nas regras do plano de benefícios, apenas os participantes que preencheram os requisitos necessários para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm direito de ter os benefícios de complementação calculados com observância…
- Direito Previdenciário
- Previdência
- +5
09
MAR 2026
STJREsp 2.248.607
Previdência complementar: inclusão da pl-dl 1971 na base de cálculo segundo o regulamento de 1991
Recurso especial contra acórdão de apelação que manteve sentença de procedência; conclusões: validade da citação postal com aplicação da teoria da aparência, adoção do Regulamento PETROS-1991, inclusão da PL-DL 1971 na base de cálculo e majoração dos…
- Direito Previdenciário
- Previdência complementar
- +4
09
MAR 2026
STJREsp 2.153.537
Revisão de benefício previdenciário complementar
Recurso especial interposto contra acórdão em apelação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que anulou a sentença por incompetência absoluta da Justiça Estadual e determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho, com prejuízo dos recursos.
- Direito Previdenciário
- Revisão de benefício previdenciário complementar
- +2
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.738.454
Previdência complementar: inaplicabilidade da súmula n. 182/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
- Direito Civil
- Previdência complementar
- +2
09
FEV 2026
STJREsp 1.940.519
Previdência privada: negativa de prestação jurisdicional
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de modo claro e coerente, os pontos essenciais e decide com base em razões suficientes, ainda que o resultado seja contrário ao interesse das recorrentes.
- Processo Civil
- Previdência privada
- +5
09
FEV 2026
STJAREsp 2.916.353
Previdência complementar: princípio da dialeticidade
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- Previdência complementar
- +1
09
FEV 2026
STJAREsp 2.449.775
Previdência privada: pecúlio e suplementação de pensão por morte
Agravo em recurso especial interposto por Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na não aplicação do Tema n. 907 do STJ ao caso concreto, na ausência de demonstração de violação de…
- Direito Previdenciário
- Previdência privada
- +3