Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.763
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de impetração contra decisão de Desembargador que indeferiu liminar no writ originário.
25
NOV 2025
STFHC 264.002 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
25
NOV 2025
STFHC 263.784 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.009
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula da Suprema Corte), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não se…
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.043.715
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.040.953
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.031.940
A jurisprudência consolidada desta Corte e do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da impossibilidade de se admitir habeas corpus contra decisão monocrática de relator que, em writ impetrado perante tribunal, indefere o pedido de liminar, sob pena de…
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.038.175
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.101
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.044.252
A incidência da Súmula n. 691/STF impede o conhecimento do habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida no Tribunal de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
25
NOV 2025
STFRHC 263.829 AgR
Recorrente condenado à pena de 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de receptação (art. 180, do Código Penal) e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311, do CP).
25
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.042.555
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que aplicou o óbice da Súmula 691/STF.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.032.841
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, sob o fundamento de que o mérito do writ originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.041.086
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.626
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
