Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
13
MAR 2026
STFHC 267.952 AgR
Agravo regimental interposto por Reginaldo Pureza dos Santos contra decisão monocrática pela qual, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, foi negado seguimento ao habeas corpus impetrado contra decisão do Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal de…
13
MAR 2026
STFHC 266.771 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, sob o argumento de incidência do enunciado nº 691 da Súmula do STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.062.518
Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. corrupção passiva e falsificação de documento público. insurgência contra decisão monocrática em revisão criminal. negativa do pleito liminar. descabimento do writ. súmula 691/STF. aplicação por…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.043
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.179
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus impetrado ante decisão que indefere liminar (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.343
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus e manteve aelito de tráfico de drogas.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.647
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava a participação remota do agravante em audiência de instrução e julgamento.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.234
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.066.496
Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente o writ impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu pedido liminar, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.791
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.068.159
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância, por ausência de deliberação colegiada do Tribunal de origem, a incidir o enunciado da Súmula n. 691/STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.058.622
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que não ocorre na…
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.059.574
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.772
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
11
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.061.204
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminar em habeas corpus, o qual foi impetrado contra decisão monocrática de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí que havia indeferido…
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