Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.063.275
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF, por investir contra decisão de Desembargador de Tribunal de Justiça que havia indeferido pedido liminar em writ originário.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.077.476
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de pessoa em execução penal.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.736
A impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador, não submetida ao órgão colegiado por meio de agravo regimental, encontra óbice na exigência constitucional de exaurimento de instância (CF/1988, art. 105, II, a) e na jurisprudência…
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.067.214
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.065.418
Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.201
O habeas corpus foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de origem, sem prévia submissão ao respectivo órgão colegiado, hipótese em que incide, por analogia, o óbice do enunciado n. 691 da Súmula do STF, sob pena de indevida…
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.079.650
Direito penal e processual penal. agravo regimental em habeas corpus. tráfico de drogas. prisão preventiva. impugnação de decisão monocrática em ação cautelar inominada. aplicação analógica da súmula 691/STF. indevida supressão de instância. ausência de…
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.069.347
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente, por ter sido dirigido contra decisão monocrática de Desembargador de Tribunal de Justiça estadual.
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ABR 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.057.405
Conforme a Súmula n. 691 do STF e o explicitado no art. 105, I, "c", da CF esta Corte não tem competência para conhecer de habeas corpus impetrado contra liminar proferida por desembargador, exceto, como na espécie, se verificada a hipótese de flagrante…
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.055.541
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, à luz da Súmula 691/STF, por ausência de flagrante ilegalidade, decisão teratológica ou desprovida de fundamentação.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.064.809
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.067.526
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.074.780
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
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ABR 2026
STJAgInt no HC 1.070.057
Agravo interno em habeas corpus indeferido liminarmente em razão do óbice da Súmula 691/STF e da ausência de teratologia.
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ABR 2026
STJAgRg no HC 1.076.152
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus por ter sido impetrado contra decisão liminar proferida em writ ainda pendente de julgamento de mérito no…
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