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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.092.008

Decisão que indeferiu liminar na origem: prisão preventiva

Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em prévio mandamus, salvo hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691/STF.

  • Direito Penal
  • Decisão que indeferiu liminar na origem
  • +5

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.080.072

Prisão preventiva: garantia da ordem pública

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na incidência da Súmula 691/STF.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +4

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.082.563

Prisão preventiva: decisão devidamente fundamentada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.056.104

Indeferimento liminar: pretensão de mitigação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, no qual se alega constrangimento ilegal decorrente da execução provisória da pena privativa…

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +4

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.060.852

Indeferimento liminar: pretensão de mitigação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, no qual se pleiteia o cômputo da detração penal para fins de abrandamento do regime inicial…

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +4

24

JUN 2026

STJAgRg no HC 1.084.695

Indeferimento de liminar na origem: ausência de flagrante ilegalidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF, por investir contra indeferimento de liminar em habeas corpus impetrado na origem.

  • Processo Penal
  • Indeferimento de liminar na origem
  • +2

22

JUN 2026

STJHC 1.087.568

Guarda compartilhada com lar de referência paterno

Habeas corpus impetrado em favor de menores para obstar ordem de busca e apreensão e restituí-las ao lar materno, após mudança unilateral de domicílio durante férias escolares e posterior indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento.

  • Direito de Família
  • Guarda compartilhada com lar de referência paterno
  • +4

22

JUN 2026

STJHC 1.089.589

Prisão civil por débito alimentar: via estreita

Habeas corpus preventivo contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal distrital, mantendo a possibilidade de prisão civil por inadimplemento de alimentos.

  • Prisão civil por débito alimentar
  • Via estreita
  • +4

19

JUN 2026

STFHC 272.517 AgR

Alegada incompetência da justiça estadual: supressão de instância

A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Penal
  • Alegada incompetência da justiça estadual
  • +2

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