Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
14
FEV 2025
STFHC 249.957 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. estupro. vítima que estaria inconsciente. prisão preventiva. habeas corpus liminarmente indeferido no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inexistência de…
14
FEV 2025
STFHC 246.466 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento a agravo interno ante a inadmissibilidade da impetração apresentada em face de decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 691/STF.
14
FEV 2025
STFHC 249.333 AgR
Ato coator parametrizado com a jurisprudência desta Suprema Corte no sentido de que incabível habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar em outro writ, salvo no caso de manifesta ilegalidade ou teratologia. Ratio da Súmula 691/STF.
14
FEV 2025
STFHC 250.101 AgR
Paciente condenada a 18 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal) e de ocultação de cadáver (art. 211 do CP).
14
FEV 2025
STFHC 250.170 AgR
Paciente condenada a 12 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de integrar organização criminosa (art. 2º, §4º, I e IV, da Lei 12.850/2013), de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006) e de falsidade…
14
FEV 2025
STFHC 249.867 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a reiteração ipsis litteris dos termos deduzidos na peça exordial.
12
FEV 2025
STJAgRg no AgRg no HC 949.585
Preliminarmente, não se faz imprescindível a oitiva do Ministério Público Federal, já que as próprias disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, previstas nos arts. 64, III, e 202, permitem o relator decidir liminarmente, em sede de…
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 957.807
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar.
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 952.067
Não se admite habeas corpus contra a decisão que indefere a liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Súmula n. 691/STF.
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 943.801
Não se admite habeas corpus contra a decisão que indefere a liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Súmula n. 691/STF.
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 960.893
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paul, mantendo a prisão preventiva do…
11
FEV 2025
STJAgRg no HC 975.311
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
11
FEV 2025
STJAgRg no HC 976.735
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
11
FEV 2025
STJAgRg no HC 959.210
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, na mesma direção do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual…
11
FEV 2025
STJAgRg no HC 972.856
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
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