Jurisprudências
STFHC 249.957 AgR
Estupro: vítima que estaria inconsciente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Estupro
- Vítima que estaria inconsciente
- Prisão preventiva
- Dupla supressão de instância
- Inexistência de ilegalidade manifesta ou teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VÍTIMA QUE ESTARIA INCONSCIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.