Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
01
ABR 2025
STJAgRg no HC 989.226
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paul, mantendo a prisão preventiva da…
01
ABR 2025
STJAgRg no HC 965.091
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra ato de desembargador relator do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que negou pedido de liminar.
31
MAR 2025
STJHC 961.772
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 977.553
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula da Suprema Corte), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 977.321
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula n. 691/STF, mantendo a prisão preventiva de acusado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006.
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.205
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob alegação de ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva do paciente.
26
MAR 2025
STJAgRg no HC 977.425
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
24
MAR 2025
STJAgInt no HC 910.936
O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para decidir acerca de questões de Direito de Família, pertinentes à guarda e adoção de menores. Precedentes. Igualmente não é cabível como sucedâneo do recurso próprio.
21
MAR 2025
STFHC 250.923 AgR
Writ impetrado contra decisão que indeferiu a liminar. Incidência da Súmula 691 do STF.
21
MAR 2025
STFHC 252.454 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. medida liminar em habeas corpus indeferida no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. homicídio qualificado. prisão preventiva. pretensa revogação. excesso de prazo da…
21
MAR 2025
STFHC 252.510 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. tráfico de drogas. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. sentença condenatória.…
20
MAR 2025
STJAgRg no HC 986.990
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
19
MAR 2025
STJHC 949.739
Habeas corpus. lesão corporal em contexto de violência doméstica. posse de arma de fogo de uso permitido. tráfico de drogas. prisão preventiva. alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. incidência da súmula 691/STF. supressão de…
19
MAR 2025
STJAgRg no AgRg no HC 965.725
O advento da Lei n. 14.843/2024 alterou novamente a redação do art. 112, § 1°, da LEP, tornando obrigatória a realização de exame criminológico para progressão de regime.
18
MAR 2025
STJAgRg no HC 967.253
Agravo regimental. habeas corpus. tráfico de drogas internacional. 197 kg de cocaína.. organização criminosa. prisão cautelar. prisão domiciliar. súmula 691/STF. ausente manifesto constrangimento ilegal. elementos concretos. dilação probatória.…
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