STJAgRg no HC 967.253
Tráfico de drogas internacional: organização criminosa
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Internacional
- Tráfico de drogas internacional
- Organização criminosa
- Prisão cautelar
- Prisão domiciliar
- Ausente manifesto constrangimento ilegal
- Elementos concretos
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL. 197 KG DE COCAÍNA.. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO CAUTELAR. PRISÃO DOMICILIAR. SÚMULA 691/STF. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBUILIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.