Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
24
ABR 2025
STFHC 253.462 AgR
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão que negou seguimento ao writ impetrado contra decisão monocrática do STJ que indeferiu liminar em habeas corpus.
24
ABR 2025
STFHC 253.777 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
22
ABR 2025
STJAgRg no HC 993.856
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, o qual havia sido impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça, sem que houvesse deliberação por órgão colegiado." 2.
22
ABR 2025
STJAgRg no HC 988.131
A teor do disposto no enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.
22
ABR 2025
STJAgRg no HC 983.654
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de adolescente, em razão de decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou pedido de liminar em habeas…
14
ABR 2025
STJAgRg no HC 985.933
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
14
ABR 2025
STJHC 970.461
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
14
ABR 2025
STJAgRg no HC 986.135
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação analógica da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
14
ABR 2025
STJAgRg no HC 982.704
Não se constata, no caso dos autos, constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF.
14
ABR 2025
STJHC 982.749
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
14
ABR 2025
STJAgRg no HC 976.959
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
11
ABR 2025
STFHC 253.507 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. associação para o tráfico armado de entorpecentes. prisão preventiva mantida na sentença condenatória. alegada incompatibilidade entre a custódia cautelar e o regime semiaberto fixado na condenação. medida liminar…
11
ABR 2025
STFHC 253.518 AgR
Paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal — CP).
11
ABR 2025
STFHC 253.257 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processo penal. perseguição, dano qualificado, estelionato tentado, divulgação de cenas de nudez e coação no curso do processo. descabimento de impetração contra decisão monocrática do superior tribunal de justiça. súmula…
09
ABR 2025
STJAgRg no HC 972.399
Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus ao fundamento de que não se admite habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, conforme dispõe a Súmula n.…
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