Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.014.303
O Superior Tribunal de Justiça entende que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar, salvo em caso de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.009.341
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em tribunal superior.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.015.447
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado da Súmula n. 691/STF.
03
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no HC 995.243
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, o qual foi impetrado contra decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que indeferiu pedido de liminar em habeas corpus originário.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.002.563
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.248
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, sustentando a defesa flagrante ilegalidade, sob o argumento de ausência de fundamentação e desproporcionalidade da medida cautelar prisional.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.175
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.342
Nos termos da Súmula n. 691 do STF, "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao tribunal superior, indefere a liminar".
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.012.636
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, a qual impede o conhecimento do writ contra decisão de relator que indefere a liminar.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.574
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.006.266
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.007.816
Não há possibilidade de superação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal - STF, pois o indeferimento da tutela de urgência, na origem, pautou-se em fundamentação idônea ao afirmar que o constrangimento ilegal aventado pelo impetrante não estava…
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.006.423
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.104
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência deste STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691, STF.
03
SET 2025
STJAgRg no HC 998.753
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em tribunal superior.
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