Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.303
A Presidência desta Corte Superior indeferiu liminarmente o habeas corpus, por se tratar de impetração contra o indeferimento de liminar e por formação deficiente, pois ausente cópia da sentença condenatória, argumento não atacado pela defesa.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.020.246
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.026.354
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.024.706
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, pelo fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada,…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.024.690
O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula n. 691 do STF, só ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.310
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.365
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.025.416
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.021.841
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.013.586
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.023.383
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691, STF.
22
SET 2025
STJAgInt no HC 1.017.378
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar proferida pelo Relator do Tribunal de origem, sem que a questão tenha sido apreciada pelo órgão colegiado, nos termos da Súmula…
22
SET 2025
STJHC 1.021.934
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática do Tribunal a quo. Aplicação por analogia da Súmula 691/STF.
22
SET 2025
STJAgInt no HC 1.020.735
O presente habeas corpus foi impetrado contra decisão singular de Desembargador do Tribunal de Justiça, o que atrai a incidência do enunciado sumular n. 691 do STF, por analogia.
19
SET 2025
STFHC 234.353 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ.
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