Jurisprudências
Decisões que citam
A retenção injustificada da CTPS por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito ensejador de dano moral por presunção.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
24
JUN 2026
TSTAIRR 269-05.2017.5.09.0863
Não há falar em negativa da prestação jurisdicional e, via de consequência, em violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832, da CLT e 489, do CPC, na medida em que o acórdão regional abordou os fundamentos essenciais para concluir que a autora…
19
JUN 2026
TSTRR 695-87.2011.5.04.0015
A jurisprudência desta Corte era pacífica no sentido de que, para a configuração de grupo econômico, consoante redação anterior do art. 2º, § 2º da CLT, vigente à época do contrato de trabalho, é necessária a demonstração de relação hierárquica entre as…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20881-70.2016.5.04.0011
O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu que o reclamante integra categoria profissional diferenciada, enquadrando-se como Propagandista, Propagandista-Vendedor e Vendedor de Produtos Farmacêuticos, regido pela Lei 6.224/75.
12
MAR 2026
TSTRR 20237-79.2020.5.04.0305
Ante o cancelamento da Súmula n.º 285 do Tribunal Superior do Trabalho, e nos termos do artigo 1º da Instrução Normativa n.º 40, admitido apenas parcialmente o Recurso de Revista, cabe a recorrente insurgir-se, mediante a interposição de Agravo de…
11
FEV 2026
TSTARR 21529-88.2014.5.04.0021
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista, cuja resolução pode tornar prejudicada a análise de temas do agravo de instrumento.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20993-97.2015.5.04.0003
No caso, o Tribunal Regional, registrou que o reclamante, enquanto propagandista vendedor atuava no Estado do Rio Grande do Sul, razão pela qual concluiu pela aplicação das normas coletivas do sindicato do local da prestação de serviços.
29
OUT 2025
TSTRR 10397-29.2023.5.03.0059
INDENIZAÇÃO DEVIDA 1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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