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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 410 do TST

Súmula

A ação rescisória calcada em violação de lei não admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 109 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

613 decisões

05

AGO 2025

TSTRO 1002112-84.2016.5.02.0000

Prescrição bienal: violação literal de disposição de lei

A discussão sobre a possibilidade de inversão da ordem lógica de exame das questões processuais e legais, para, primeiro analisar a modalidade de rescisão do contrato de trabalho, e, após, a aferição da incidência da prescrição, não está contida nas leis…

  • Processo Penal
  • Prescrição bienal
  • +5

05

AGO 2025

TSTROT 0044888-12.2023.5.15.0000

Debora leite de barros: acidente de trajeto

Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC/2015, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art.…

  • Direito do Trabalho
  • Debora leite de barros
  • +5

05

AGO 2025

TSTROT 1625-79.2018.5.05.0000

Diferenças salariais: promoção por antiguidade e merecimento

Cuida-se de ação rescisória na qual se busca a rescisão de acórdão proferido pelo TRT da 5ª Região, em que se pronunciou a prescrição parcial da pretensão do Reclamante apenas no que concerne aos efeitos financeiros anteriores ao quinquênio, não abrangendo…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

05

AGO 2025

TSTROT 1002314-56.2019.5.02.0000

Violação manifesta de norma jurídica não ocorrida

1 –Consta na decisão rescindenda que não há litisconsórcio passivo necessário com o reclamante, que o recorrido, em 8/5/1997, arrematou o imóvel na execução da ação trabalhista nº 1345/1990, que tramitou perante a MM.

  • Direito do Trabalho
  • Violação manifesta de norma jurídica não ocorrida
  • +2

01

JUL 2025

TSTROT 16164-73.2020.5.16.0000

Violação manifesta de norma jurídica e prova nova

Não cabe ação rescisória por contrariedade a Súmula persuasiva do TST, nos termos da OJ 25 da SbDI-2 do TST e dos recentes pronunciamentos da SbDI-2 do TST no sentido de que "ao se afirmar cabível ação rescisória "contra decisão baseada em enunciado de…

  • Direito do Trabalho
  • Violação manifesta de norma jurídica e prova nova
  • +4

01

JUL 2025

TSTROT 1501-39.2023.5.08.0000

Piso salarial profissional: engenheiro

Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo-se a desconstituição do acordão proferido na reclamação trabalhista matriz, sustentando o Autor/recorrente que tem direito ao piso salarial da categoria…

  • Direito do Trabalho
  • Piso salarial profissional
  • +4

30

JUN 2025

TSTROT 0016130-22.2024.5.03.0000

Adicional de insalubridade em grau médio: não configuração

Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que julgou improcedente a ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 966, V e VII, do CPC.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade em grau médio
  • +3

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