Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
621 decisões
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001058-50.2019.5.02.0462
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a decisão regional que constatou que são devidas indenizações por danos morais e materiais em face de acidente de trabalho, pois constatado o nexo…
30
OUT 2024
TSTARR 20326-36.2014.5.04.0007
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu pela invalidade do regime compensatório ao fundamento de impossibilidade de cumulação do regime de compensação semanal com banco de horas e em razão da invalidade dos registros de horário, uma vez que a maioria dos…
30
OUT 2024
TSTRR 22057-69.2016.5.04.0404
Assentada a premissa de que havia norma coletiva estabelecendo o sistema de compensação de jornada em atividade insalubre, com vistas a assegurar a observância da tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 1046 do Repertório de Repercussão Geral, bem como…
30
OUT 2024
TSTRR 265200-15.2009.5.09.0022
No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado em 2/6/2022, fixou a seguinte tese: " São constitucionais os…
30
OUT 2024
TSTARR 1000365-70.2017.5.02.0063
O recurso obreiro argui nulidade por negativa de prestaçãojurisdicional do Regional, sem que tenham sido opostos os indispensáveis embargos de declaração.Desse modo, inviável o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-IV, da CLT.
30
OUT 2024
TSTRRAg 20060-42.2017.5.04.0331
Não há que se falar em ausência de prestação jurisdicional, mas tão somente em decisão contrária aos anseios da recorrente, pois o Tribunal Regional consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à equiparação salarial, à conduta ilícita e…
29
OUT 2024
TSTRR 1947-24.2011.5.11.0018
Supremo Tribunal Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista.
29
OUT 2024
TSTRRAg 100168-73.2016.5.01.0041
Nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT (Lei nº 13.467/2017), será passível de discussão apenas nas ações propostas após 11.11.2017,…
29
OUT 2024
TSTRO 161-64.2017.5.19.0000
Ainda que o acórdão regional não tenha, eventualmente, enfrentado as teses veiculadas pela autora de forma direta, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, nos termos do art. 1.013, § 1º, do CPC e da Súmula nº 393, I, do TST, permite que as…
23
OUT 2024
TSTAg-RR 11685-12.2016.5.03.0106
Esta Corte Superior vem consolidando o entendimento de que o artigo 790, §3º e 4º, da CLT deve ser interpretado sistematicamente com outras normas do ordenamento jurídico, em especial os artigos 5º, LXXIV, da Constituição Federal e 99, § 1º a 4º, do CPC, bem…
23
OUT 2024
TSTRRAg 376-94.2017.5.09.0654
A delimitação do Tribunal regional é de que " diante do conjunto probatório utilizado nos autos, restou comprovado que não havia obrigatoriedade de o Autor tomar café da manhã na empresa e, diante disso, sequer é necessário discutir se o período em questão…
16
OUT 2024
TSTRRAg 223-98.2013.5.04.0732
Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão denegatória da revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16
OUT 2024
TSTRR-ARR 1432-82.2010.5.06.0011
Vislumbrada potencial ofensa ao art. 5º, X, da Constituição Federal, processa-se o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
OUT 2024
TSTRR 10090-19.2013.5.03.0094
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001044-33.2021.5.20.0003
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
