Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11563-08.2017.5.03.0027
Por meio da decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria, porém negou-se provimento ao agravo de instrumento.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0021288-20.2016.5.04.0741
O TRT manteve o reconhecimento da relação de emprego por constatar que o conjunto probatório revelou a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego: pessoalidade (o reclamante não se fazia substituir por outra pessoa), onerosidade, não…
25
FEV 2025
TSTROT 809-30.2019.5.17.0000
A Corte Regional, ao proferir o acórdão rescindendo, entendeu ser suficiente a declaração de insuficiência econômica do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.
25
FEV 2025
TSTARR 11336-55.2016.5.09.0651
Verifica-se que a parte realizou a transcrição integral do acórdão exarado em sede de recurso ordinário, sem promover qualquer destaque no texto original.
19
FEV 2025
TSTRR 21678-81.2014.5.04.0022
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 4ª Região.
19
FEV 2025
TSTARR 275-44.2016.5.09.0411
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
19
FEV 2025
TSTARR 10616-13.2014.5.01.0027
Consoante o disposto nas Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, " na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da…
19
FEV 2025
TSTARR 20272-66.2016.5.04.0406
Os dois arestos paradigmas acostados nas razões da revista, para o embate de teses, são silentes acerca da hipótese dos autos em que o Tribunal a quo decidiu pela configuração de nexo concausal da moléstia " síndrome do manguito rotador " apresentada pela…
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11918-09.2017.5.03.0030
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
19
FEV 2025
TSTARR 21380-71.2014.5.04.0028
A controvérsia sobre o enquadramento da concessão de vale-refeição como obrigação de fazer ou a obrigação de dar ou pagar, para o efeito de condenação ao pagamento de multa normativa não oferece transcendência em nenhum dos seus aspectos: no político, não se…
19
FEV 2025
TSTRRAg 21322-25.2014.5.04.0204
Nos termos da Súmula 338, I, parte inicial, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, com redação anterior à Lei nº 13.874/2019.
19
FEV 2025
TSTRR 21316-65.2015.5.04.0662
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação 56.963/RS, de relatoria da Exma. Ministra Cármen Lúcia e cassou a decisão proferida por esta c.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 20842-58.2021.5.04.0024
O art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST preceitua que "na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de…
19
FEV 2025
TSTRRAg 1001435-08.2016.5.02.0468
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente transcreveu apenas os trechos da petição de embargos declaratórios e do respectivo acórdão resolutório dos embargos de declaração.
18
FEV 2025
TSTARR 20606-19.2015.5.04.0121
A questão alusiva à ausência de fundamentação das decisões judiciais já teve repercussão geral reconhecida pelo STF, na forma do precedente AI 791.292-QO/PE, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, exigindo-se que o " acórdão ou decisão sejam fundamentados,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
