Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
12
MAR 2025
TSTRRAg-AIRR 2002-68.2015.5.05.0222
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, pois se verifica que o Regional se manifestou sobre os pontos trazidos pela primeira reclamada, ainda que de forma contrária a seus interesses.
12
MAR 2025
TSTAIRR 912-14.2019.5.10.0006
O Tribunal Regional concluiu que as atividades exercidas pela reclamada não justificam o percebimento de gratificações em valores elevados diretamente da CNT, entidade que não era formalmente sua empregadora e que não se beneficiou efetivamente dos seus…
12
MAR 2025
TSTRR 21275-94.2014.5.04.0028
O Vice-Presidente do TRT da 4ª Região admitiu o recurso de revista da reclamada apenas quanto ao tema correlato aos honorários advocatícios, denegando seguimento ao referido recurso no tocante aos demais temas.
12
MAR 2025
TSTRR 1584-71.2011.5.04.0005
Ante a possível violação do art. 37, caput , da CF dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
12
MAR 2025
TSTRRAg 1002285-95.2016.5.02.0069
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
12
MAR 2025
TSTRR 14-56.2012.5.05.0015
Ante a possível violação do art. 7º, XXVI, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento para dar processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
11
MAR 2025
TSTRR 724-05.2013.5.04.0101
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO - INOCORRÊNCIA Postulada indenização por danos morais e materiais resultantes da cassação da aposentadoria da Autora e por ter ela…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000581-41.2023.5.05.0035
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
06
MAR 2025
TSTAIRR 902-51.2019.5.05.0121
Hipótese em que se aplica o entendimento prevalecente na SBDI-1 no sentido de que, em razão do processo licitatório simplificado previsto na Lei 9.478/97 e no Decreto 2.745/98, resta afastada a aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993,…
26
FEV 2025
TSTRR 20000-92.2015.5.04.0831
Diante da provável violação do artigo 5º, II, da Constituição, recomendável o processamento do recurso de revista para melhor exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo de instrumento provido.
26
FEV 2025
TSTRRAg 922-70.2017.5.12.0039
Na hipótese dos autos o regional entendeu que não restou comprovado o dano moral sofrido pelo reclamante, conforme se vê: "Mesmo a eventual divulgação de um ranking de produtividade, com comparativos individuais ou por agência, não se presta a demonstrar…
26
FEV 2025
TSTRR 1441-88.2017.5.12.0057
Recurso de revista interposto em face de acórdão prolatado pelo TRT da 12ª Região.
26
FEV 2025
TSTRRAg 20014-43.2016.5.04.0281
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo do recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10008-12.2020.5.18.0001
Não merece provimento o agravo regimental, pois a reclamada não desconstitui o fundamento da decisão monocrática pela qual denegou seguimento ao apelo, com base na Orientação Jurisprudencial nº 111 da SBDI-1 do TST. Agravo desprovido .
26
FEV 2025
TSTARR 700-71.2013.5.04.0005
Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de compensação por danos morais apenas em caráter excepcional, como em hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da proporcionalidade e da…
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