14
MAI 2025
TSTAIRR 10636-85.2017.5.18.0007
Terceirização: licitude
O reclamante renova o debate acerca da ilicitude da terceirização - isonomia, bem como da condenação em honorários sucumbenciais.
- Processo Civil
- Terceirização
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 329 do TST
CanceladaMesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
14
MAI 2025
TSTARR-ARR 20570-23.2016.5.04.0741
II –agravo de instrumento da ré: horas extras
Agravo de instrumento contra decisão denegatória do recurso de revista interposto.
- Direito do Trabalho
- II –agravo de instrumento da ré
- +5
14
MAI 2025
TSTARR 11584-34.2017.5.03.0075
Cargo de gestão: gerente-geral de agência
A jurisprudência reiterada desta Corte uniformizadora consagra o entendimento no sentido de que o gerente-geral de agência bancária, autoridade máxima no estabelecimento em que trabalha, está enquadrado na norma prevista no artigo 62, II, da CLT,…
- Direito do Trabalho
- Cargo de gestão
- +5
14
MAI 2025
TSTRRAg 20483-21.2018.5.04.0281
Prorrogação de horário noturno: prejudicado o exame da transcendência
O recurso de revista teve seu seguimento denegado diante da existência do óbice do § 7º do art. 896 da CLT.
- Processo Civil
- Prorrogação de horário noturno
- +5
13
MAI 2025
TSTARR 883-35.2014.5.04.0384
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu ser devida a majoração da indenização paga pela adesão ao Plano de Demissão Voluntária, em virtude do deferimento de diferenças salariais (por desvio de função, de adicional de insalubridade, horas extras, adicional…
- Direito Civil
- Diferenças salariais
- +5
13
MAI 2025
TSTARR 21527-33.2014.5.04.0017
(4ª turma) gmalr/bjr / a) recurso de revista da parte reclamada serede
A jurisprudência desta Corte Superior está consolidada no sentido de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de três requisitos:
- Processo Civil
- (4ª turma) gmalr/bjr / a) recurso de revista da parte reclamada serede
- +5
10
MAI 2025
TSTAIRR 101246-90.2017.5.01.0066
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O Tribunal Regional rejeitou a prefacial de prescrição total arguida em contrarrazões pela Reclamada para manter a sentença, ainda que por fundamento diverso, que aplicou a prescrição parcial e declarou prescritos eventuais direitos cuja exigibilidade seja…
- Direito Civil
- Reenquadramento
- +5
08
MAI 2025
TSTRRAg 21797-74.2016.5.04.0021
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado
Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do art. 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na…
- Processo Civil
- Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
- +5
08
MAI 2025
TSTRR 164700-13.2013.5.17.0010
Honorários advocatícios: cestas básicas
Consoante o disposto nas Súmulas nos 219, I, e 329 do TST, " na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da…
- Direito Constitucional
- Honorários advocatícios
- +5
08
MAI 2025
TSTRR 20999-42.2017.5.04.0292
Honorários advocatícios: ausência de assistência sindical
Esta Corte Superior firmou entendimento de que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios está condicionada aos requisitos do artigo 14 e parágrafos da Lei nº 5.584/70, quais sejam a assistência do sindicato da categoria e a percepção de salário…
- Processo Civil
- Honorários advocatícios
- +5
08
MAI 2025
TSTARR 20126-62.2016.5.04.0232
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante
O entendimento desta Corte Superior é o de que há obrigação de a empresa custear as despesas com a limpeza de uniforme de uso obrigatório somente na hipótese de essa higienização ser diferenciada e decorrente da natureza da atividade exercida, o que não é o…
- Processo Civil
- Despesas com a lavagem de uniforme
- +5
08
MAI 2025
TSTRR 10763-35.2015.5.01.0017
Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado
Cinge-se a controvérsia em torno da repercussão das horas extras em repouso semanal remunerado nas demais verbas salariais.
- Processo Civil
- Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado
- +5
02
MAI 2025
TSTARR 1998-20.2012.5.04.0204
Publicação na vigência da lei nº 13.015/2014 e antes da vigência da lei n° 13.467/2017
Não merece processamento o recurso de revista quanto à nulidade suscitada, pois a parte recorrente não transcreveu o trecho da petição de embargos de declaração, em descumprimento ao art. 896, § 1º-A, I, da CLT conforme definido pela SBDI-1 do TST, na…
- Direito Constitucional
- Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional
- +5
02
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1418-55.2017.5.10.0007
Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional
O Réu alega nulidade da decisão ora agravada por negativa de prestação jurisdicional, mas não opôs embargos de declaração com o fim de sanar eventual omissão na decisão, o que torna preclusa a nulidade alegada. Preliminar rejeitada.
- Direito Civil
- Nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
ABR 2025
TSTAg-AIRR 370-48.2017.5.17.0013
Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
Não obstante constar do apelo trancado o trecho da decisão proferida pelo Tribunal de origem, no julgamento dos embargos declaratórios, a parte desatendeu os ditames do inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, pois deixou de transcrever o trecho das razões…
- Direito Civil
- Prejudicado o exame dos critérios de transcendência
- +5